Como funciona

O Kickstand é uma pequena comunidade de pessoas que andam de mota. Quem tem uma mota a mais empresta-a a outros membros. De graça. E quem tem uma garagem, ferramentas ou um elevador de motas partilha-os no quadro de anúncios.

Comodato gratuito nos termos dos §§ 598 ff. BGB

A mota é emprestada, não alugada. Não circula dinheiro. Juridicamente, trata-se de um comodato nos termos dos §§ 598 ff. BGB. Daqui resulta que:

• O comodante só responde por dolo e negligência grave (§ 599 BGB).
• Pelo desgaste normal numa utilização conforme ao contrato, o comodatário não responde (§ 602 BGB).
• Se não tiver sido acordado um fim fixo, o comodante pode pedir a mota de volta a qualquer momento (§ 604 Abs. 3 BGB). No contrato consta, para isso, um prazo de 3 dias e uma data limite de devolução.

Combustível, coimas, estacionamento e portagens durante o empréstimo ficam a cargo do comodatário.

Limite de responsabilidade

Pelos danos na mota, o comodatário só responde até um valor fixo por dano, por exemplo 1.000 €. Quem define o valor é o comodante. Consta do contrato em algarismos e por extenso.

Se o dano for menor, o comodatário paga apenas o dano real, conforme a fatura ou o orçamento.

O limite não se aplica, e o comodatário responde pela totalidade, em caso de dolo ou negligência grave, em particular em:

• Conduzir sob o efeito de álcool ou drogas
• Conduzir sem carta de condução válida
• Passar a mota a terceiros
• Corridas ou circuitos de velocidade
• Fuga após um acidente

Seguro

A mota continua com seguro de responsabilidade civil através do comodante. O seguro de responsabilidade civil paga os danos causados a terceiros. Não cobre os danos na própria mota emprestada. Para isso existe o limite de responsabilidade.

O Kickstand não oferece seguro contra danos próprios nem intermedeia seguros. Verifica antes se o teu seguro admite outros condutores.

Entrega com protocolo

O contrato faz-se no telemóvel, logo na entrega:

1. Preencher os dados. Os dados da mota já estão guardados. Os dados do comodatário vêm do perfil dele ou são escritos à mão. Ele não precisa de conta.
2. Registar o estado. Quilometragem, nível do depósito e danos existentes. Fotos tiradas logo com a câmara do telemóvel, à volta toda, incluindo o velocímetro.
3. Assinar. Os dois assinam com o dedo no ecrã.
4. Criar o PDF. O contrato final, com protocolo e páginas de fotos, é guardado em PDF. Cada parte recebe um exemplar.

Na devolução, o protocolo é completado: data, quilometragem, nível do depósito, novos danos e fotos. Depois disso, o PDF contém as duas colunas, entrega e devolução.

O que o Kickstand não é

O Kickstand não é um locador nem uma seguradora. Só disponibilizamos a ferramenta para o contrato e o protocolo. O contrato é celebrado entre os dois membros. O contrato é redigido em alemão e a versão alemã é a vinculativa. Esta página não é aconselhamento jurídico.